1. Introdução
    1. Atribuímos especial importância à proteção dos utilizadores do nosso website que nos fornecem os seus dados pessoais. A presente declaração de privacidade ("Declaração de Privacidade") fornece-lhe todas as informações necessárias sobre como nós, a Kompenzo s.r.o., sede social em Hybernská 1033/7, Nové Město, 110 00 Praga 1, República Checa, NIPC 21488941, e Kompenzo International s.r.o., sede social em Korunní 2569/108, Vinohrady, 101 00 Praga, República Checa, NIPC 24083500 (coletivamente "nós" ou "Contitoladores"), tratamos os seus dados pessoais enquanto titulares do tratamento (Contitoladores) nos termos do artigo 4.º, n.º 7 e do artigo 26.º, n.º 1 do Regulamento (UE) 2016/679 ("RGPD").
    2. Os nossos contactos são:

Kompenzo s.r.o.

Hybernská 1033/7, Nové Město, 110 00 Praga 1

NIPC: 21488941

e-mail: info@kompenzo.com

Kompenzo International s.r.o.

Korunní 2569/108, Vinohrady, 101 00 Praga

NIPC: 24083500

e-mail: info@kompenzo.com

A Kompenzo s.r.o. e a Kompenzo International s.r.o. atuam como Contitoladores do tratamento. Celebrámos um acordo que regula as respetivas responsabilidades quanto ao cumprimento das obrigações decorrentes do RGPD.

A essência deste acordo é a seguinte:

  • Ambas as empresas partilham uma infraestrutura TI unificada, canais de marketing e pessoal administrativo para tratar o seu pedido de forma eficiente;
  • Ambas as empresas são conjuntamente responsáveis pela garantia da segurança dos seus dados pessoais e pelo tratamento dos seus pedidos relativos aos direitos dos titulares dos dados (como acesso ou eliminação);
  • Pode exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD perante qualquer um dos titulares do tratamento. Por razões de eficiência administrativa, designámos um único ponto de contacto para todas as questões relacionadas com a privacidade: info@kompenzo.com.


  1. Não nomeámos um Encarregado da Proteção de Dados nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea b). [Alternativa: Nomeámos um Encarregado da Proteção de Dados, contactável em: gdpr@kompenzo.com]
  2.  A presente Declaração de Privacidade descreve também o tratamento de dados pessoais efetuado por nós e pelos nossos parceiros que o representam nestes pedidos ("Parceiros para Reclamações"). Os Parceiros para Reclamações estão obrigados a tratar os seus dados pessoais em conformidade com a presente Declaração de Privacidade e para outras finalidades indicadas na declaração de privacidade específica desse Parceiro para Reclamações. Contudo, não somos responsáveis pelo tratamento de dados ou pelas ações realizadas por estes Parceiros para Reclamações. Não atuamos como contitoladores conjuntamente com os Parceiros para Reclamações e não somos responsáveis por quaisquer danos causados pelos Parceiros para Reclamações.
  3. A identificação e os contactos de qualquer Parceiro para Reclamações que receba os seus dados pessoais serão disponibilizados no nosso website ou por e-mail. Utilize estes contactos para exercer os seus direitos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais por esse Parceiro para Reclamações.
  4. Salvo indicação em contrário, como no Artigo IV da presente Declaração de Privacidade, todas as informações sobre o tratamento de dados pessoais por nós se aplicam também ao tratamento de dados pessoais pelos Parceiros para Reclamações.
  5. Compromete-nos a proteger e preservar a sua privacidade. A presente Declaração de Privacidade estabelece a base em que quaisquer dados que recolhamos junto de si, ou que nos forneça, serão por nós tratados. Pedimos que leia atentamente esta Declaração de Privacidade para compreender plenamente como tratamos, utilizamos, divulgamos e protegemos as informações que nos fornece quando utiliza o nosso website.
  6. Reservamo-nos o direito de alterar esta Declaração de Privacidade a qualquer momento. Se pretender garantir que está atualizado com as últimas alterações, recomendamos que consulte regularmente esta Declaração de Privacidade. Caso efetuemos alterações materiais, informá-lo-emos publicando um aviso no nosso website e/ou contactando-o através do endereço de e-mail que nos forneceu. A continuação do uso do website será considerada como aceitação de que as suas informações possam ser utilizadas de acordo com a nova declaração. Se não concordar com as alterações, por favor, pare de utilizar o nosso website e informe-nos que não deseja que os seus dados pessoais sejam utilizados de acordo com as alterações.
  7. Ao aceder ou utilizar o nosso website, reconhece que leu e compreendeu esta Declaração de Privacidade. Quando for necessário o seu consentimento para atividades específicas de tratamento (como cookies de marketing ou dados sensíveis específicos), solicitá-lo-emos separadamente (por exemplo, através de um banner de cookies ou caixa de seleção).

  1. Princípios de proteção de dados pessoais
    1. Ao tratar dados pessoais, estamos vinculados aos seguintes princípios:
      1. Os dados pessoais devem ser tratados de forma lícita, leal e transparente;
      2. Os dados pessoais só podem ser recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas e não podem ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades;
      3. Os dados pessoais só podem ser tratados na medida necessária em relação à finalidade em questão;
      4. No tratamento de dados pessoais deve ser tida em conta a sua exatidão;
      5. Os dados pessoais só podem ser conservados pelo período necessário;
      6. Os dados pessoais devem ser tratados com segurança adequada.
  3. Fontes e âmbito dos dados tratados
    1. Recebemos os seus dados pessoais de várias fontes, nomeadamente:
      1. quando preenche formulários ou questionários no nosso website ou através de ferramentas de formulários de terceiros integradas no nosso website (como Typeform);
      2. quando fornece informações sobre o pedido específico;
      3. quando comunica connosco ou com o Parceiro para Reclamações.
    3. Utilizamos as seguintes categorias de dados pessoais:
      1. Dados de identificação, como nome, apelido, data de nascimento;
      2. Dados de contacto, como e-mail, telefone, morada postal;
      3. Dados financeiros, como ligação bancária e quaisquer montantes pagos;
      4. 1. Dados de comunicação, como histórico de contactos anteriores e informações relativas ao seu pedido;
      5. 1. Dados do pedido, como a utilização anterior de bens ou serviços, contactos com terceiros, danos sofridos e contratos celebrados; estes dados podem também incluir informações sobre a sua saúde, origem racial ou étnica, ou outras categorias especiais de dados nos termos do artigo 9.º do RGPD (“dados sensíveis”) que nos tenha fornecido.

  1. Tratamos também dados de cookies, ou seja, dados pessoais relativos à sua utilização do nosso website recolhidos através de cookies e outras técnicas de rastreamento. Recordamos que os seus dados pessoais podem ser recolhidos automaticamente através da utilização do nosso website por meio de cookies e outras tecnologias. Os dados pessoais podem incluir informações do dispositivo (modelo de hardware, informações sobre o sistema operativo e respetiva versão, identificadores únicos do dispositivo, informações da rede móvel, dados de armazenamento do dispositivo), informações de localização (endereço IP, fuso horário, informações sobre o seu fornecedor de serviços móveis) e dados de utilização (incluindo, entre outros: frequência de utilização, áreas e funcionalidades do nosso website que visita, padrões gerais de utilização e interação com funcionalidades específicas). Podemos utilizar estas informações para melhor compreender, personalizar e melhorar a experiência de utilização do nosso website e dos nossos serviços. Consulte a secção abaixo “Cookies” para mais informações.
  2. A. Caso sejam fornecidos dados sensíveis (categorias especiais de dados pessoais), tratamo-los principalmente com base na necessidade do tratamento para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial (artigo 9.º, n.º 2, alínea f), do RGPD) e/ou com base no seu consentimento explícito, quando não se aplique outra base jurídica.

  1. Finalidades, base jurídica e duração do tratamento
    1. Tratamos os dados pessoais com base nas seguintes finalidades:
      1. 1. Prestação de serviços. Se apresentar um pedido específico, tratamos os Dados de identificação, Dados de contacto, Dados financeiros, Dados de comunicação, Dados do pedido e Dados de Cookies para lhe prestar serviços, que consistem na avaliação inicial do pedido e na sua administração. Tratamos estes dados pessoais durante a duração da relação contratual que mantemos consigo. Para esta finalidade, a base jurídica é a necessidade para a execução do contrato. Caso sejam também fornecidos Dados sensíveis, estes são tratados para a constituição, exercício ou defesa de ações judiciais.
      2. Transferência de dados para Parceiros para Reclamações. Se apresentar um pedido específico e posteriormente aprovar a transferência para um Parceiro para Reclamações, transferimos os seus Dados de identificação, Dados de contacto, Dados financeiros e Dados do pedido para esse parceiro, permitindo-lhe representá-lo nesse pedido e administrá-lo. Tratamos estes dados pessoais até ao termo da transferência de dados para o Parceiro para Reclamações específico. Para esta finalidade, a base jurídica é a necessidade para a execução do contrato. Caso sejam também fornecidos Dados sensíveis, estes são tratados com o seu consentimento explícito.
      3. Proteção dos nossos direitos e interesses legítimos. Tratamos os seus Dados de identificação, Dados de contacto, Dados financeiros, Dados de comunicação, Dados do pedido e Dados de Cookies com base no nosso interesse legítimo, que consiste no recobro dos nossos créditos contra si e/ou na proteção e execução das nossas pretensões. Para esta finalidade, tratamos os seus dados pessoais pelo período de tempo correspondente ao prazo de prescrição legal, geralmente limitado a 15 anos. Caso sejam também fornecidos Dados sensíveis, estes são tratados para a constituição, exercício ou defesa de ações judiciais.
      4. Cumprimento de obrigações legais gerais. Tratamos também os seus Dados de identificação, Dados de contacto, Dados financeiros e Dados do pedido em conformidade com as leis relevantes de advocacia, contabilidade ou IVA, pois somos obrigados a conservar esses documentos por determinado período de tempo (este período específico pode variar conforme a lei aplicável em cada país). Se existir tal obrigação legal, conservamos os documentos em questão juntamente com os seus dados pessoais pelo período estabelecido pela lei aplicável.
      5. Promoção do nosso website e serviços. Se utilizar o website, utilizamos também os seus Dados de identificação, Dados de contacto, Dados do pedido e Dados de Cookies para promover os nossos serviços e a possibilidade de apresentar o seu pedido, incluindo o envio de comunicações promocionais. A base jurídica para este tratamento é o nosso interesse legítimo na promoção das nossas atividades e tratamos os seus dados pessoais durante a duração da relação contratual e 2 anos após, ou por 2 anos após a visita ao nosso website se não for nosso cliente.
      6. Funcionamento do nosso website e a sua segurança (Cookies essenciais). Tratamos os seus Dados de Cookies, que são necessários para o funcionamento do website, incluindo apresentação, funcionalidade e garantia da sua segurança. No âmbito desta finalidade, identificamo-lo como visitante durante a navegação ou durante inícios de sessão repetidos no website. A base jurídica para tal tratamento é o nosso interesse legítimo no devido funcionamento e operação do website. Conservamos geralmente os seus dados pessoais até 2 anos após a sua visita ao website.
      7. Promoção e marketing no nosso website (Cookies de marketing). Tratamos os seus Dados de Cookies, que são necessários para o targeting e exibição dos nossos anúncios (cookies de marketing), podendo os seus dados ser também transferidos para terceiros. No âmbito desta finalidade, promovemos e comercializamos produtos e serviços no website e mostramos comunicações de marketing relacionadas com produtos e serviços pelos quais manifestou interesse e promovemos a nossa marca através de promoção online, podendo os seus dados ser também transferidos para terceiros. A base jurídica para este tratamento é, portanto, o seu consentimento, prestado através do Painel de Cookies. Conservamos os seus dados durante a duração do seu consentimento, mas em qualquer caso não mais do que 2 anos desde a receção do consentimento.
      8. Personalização do website (Cookies funcionais). Tratamos os seus Dados de Cookies, que são necessários para a personalização do website (cookies funcionais). Podemos assim simplificar a navegação no website para si. Para esta finalidade, personalizamos o website — localização, escolhas de idioma e o seu dispositivo — às suas preferências, podendo os seus dados ser também transferidos para terceiros. A base jurídica para este tratamento é, portanto, o seu consentimento, prestado através do Painel de Cookies. Conservamos os seus dados durante a duração do seu consentimento, mas em qualquer caso não mais do que 2 anos desde a receção do consentimento
      9. Análise das visitas ao website (Cookies analíticos). Tratamos também os seus Dados de Cookies, que são necessários para a análise das visitas ao nosso website (cookies analíticos). Para esta finalidade, monitorizamos o tráfego no nosso website, otimizamos o nosso website, garantimos a segurança dos seus dados e tornamo-lo mais fluido e amigável para o utilizador, podendo os seus dados ser também transferidos para terceiros. Tratamos os seus dados com base no seu consentimento, que nos prestou através do Painel de Cookies. Conservamos os seus dados durante a duração do seu consentimento, mas em qualquer caso não mais do que 2 anos desde a receção do consentimento.

  1. Se transferirmos o seu caso para um Parceiro para Reclamações (por exemplo, um advogado ou uma empresa de litigation funding) com base na sua instrução ou contrato, note por favor que, após a transferência, o Parceiro para Reclamações se torna t1. Se transferirmos o seu caso para um Parceiro para Reclamações (por exemplo, um advogado ou uma empresa de litigation funding) com base na sua instrução ou contrato, note por favor que, após a transferência, o Parceiro para Reclamações se torna titular autónomo do tratamento dos seus dados pessoais.

Embora selecionemos cuidadosamente os nossos parceiros, não somos responsáveis pelas suas políticas internas de tratamento de dados. O Parceiro para Reclamações tratará os seus dados para efeitos de representação legal e administração do pedido em conformidade com as suas próprias obrigações profissionais (por exemplo, confidencialidade advogado-cliente) e as suas próprias políticas de privacidade. Recomendamos vivamente que consulte a declaração de privacidade fornecida pelo Parceiro para Reclamações específico atribuído ao seu caso.

  1. Não existe tomada de decisão individual automatizada por nós ou pelos Parceiros para Reclamações que produza efeitos jurídicos ou efeitos semelhantes significativos sobre si nos termos do artigo 22.º do RGPD.

  1. Comunicação de dados pessoais
    1. Quando aplicável, podemos divulgar os seus dados pessoais a terceiros externos de negócios verificados e obrigados contratualmente, atuando como nossos subcontratantes, para as finalidades acima mencionadas, como os nossos fornecedores de alojamento, operadores de call center e fornecedores de serviços de marketing. Isto inclui também os nossos consultores jurídicos que avaliam o pedido, que atuam como nossos subcontratantes.
    2. Podemos também fornecer os seus dados, com base na sua instrução, a um Parceiro para Reclamações específico.
    3. A. Colaboramos com a Unicorn Army s.r.o., sociedade de responsabilidade limitada com sede social em Příčná 1892/4, Nové Město, 110 00 Praga, República Checa, registada no Registo Comercial Checo mantido pelo Tribunal Municipal de Praga, Processo n.º C 353356, NIPC n.º 11715707, e a napřímo digital, s.r.o., sociedade de responsabilidade limitada com sede social em Příčná 1892/4, Nové Město, 110 00 Praga, República Checa, registada no Registo Comercial Checo mantido pelo Tribunal Municipal de Praga, Processo n.º C 403309, NIPC n.º 21604231 (conjuntamente os "Parceiros de Marketing"). Estes Parceiros de Marketing atuam como nossos subcontratantes e fornecem-nos serviços de marketing e publicidade baseada em desempenho. Para a execução destes serviços, os Parceiros de Marketing podem colaborar ainda com plataformas de terceiros como o Google, que é utilizado para análise do website, publicidade e otimização. O Google atua como subcontratante para certas atividades de tratamento e como titular do tratamento independente para outras operações de tratamento. Além disso, utilizamos as plataformas Meta para exibir anúncios relevantes. Neste contexto, a Meta atua como titular do tratamento independente ou contitular, dependendo da atividade específica de tratamento.
    4. A. Utilizamos também marketing baseado em desempenho. No marketing baseado em desempenho, o anunciante é remunerado apenas por resultados reais e mensuráveis. Para utilizar este serviço, submetemos dados de transação anónimos a uma rede de afiliados. Estes dados incluem descrições de produtos, valor de vendas e características demográficas e geográficas. Estes não podem ser rastreados até um indivíduo e são utilizados e partilhados apenas para fins estatísticos. Além dos dados de transação anónimos, fornecemos também IDs de transação pseudonimizados e endereços IP. Tratamos estes dados com base no nosso interesse legítimo em verificar a eficácia das nossas campanhas publicitárias e prevenir fraudes dentro da rede de afiliados (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Quando exigido pelas leis e-privacy (por exemplo, para cookies de rastreamento associados a este serviço), baseamo-nos no seu consentimento.
    5. Além disso, os dados pessoais podem ser fornecidos a:
      1. tribunais, outras autoridades públicas e outros organismos públicos, quando necessário para o exercício dos direitos do titular do tratamento face ao titular dos dados ou para o cumprimento da nossa obrigação legal;
      2. autoridades de aplicação da lei, quando necessário para o exercício dos nossos direitos face ao titular dos dados ou para o cumprimento da nossa obrigação legal;
      3. potenciais novos proprietários e consultores jurídicos em caso de venda da nossa empresa ou outra transação semelhante.
    7. A. Tratamos principalmente dados pessoais dentro da União Europeia ("UE") e do Espaço Económico Europeu (EEE). No entanto, ao utilizar serviços de alguns parceiros, os dados podem ser transferidos para os Estados Unidos da América ("EUA").

Os transferências para os EUA são realizadas com base no EU-U.S. Data Privacy Framework ("DPF") para entidades certificadas ao abrigo deste quadro (por exemplo, Google, Meta). A Comissão Europeia determinou que estas entidades certificadas oferecem um nível adequado de proteção de dados. Para transferências para entidades ou países sem decisão de adequação, utilizamos Cláusulas Contratuais Tipo ("CCT") aprovadas pela Comissão Europeia, complementadas por medidas de segurança adicionais quando necessário.

  1. Neste caso, o titular do tratamento adotará garantias adequadas de proteção de dados pessoais nos termos do artigo 44.º e seguintes do RGPD. Quando divulgarmos informações pessoais para uma finalidade aqui estabelecida, basearemos tal transferência no contrato celebrado com o titular dos dados, celebraremos um contrato com o terceiro que descreve a finalidade e exige que o destinatário terceiro mantenha essas informações pessoais confidenciais e não as utilize para qualquer finalidade exceto a execução do contrato. O titular do tratamento não é responsável perante os utilizadores por quaisquer violações do RGPD cometidas por este terceiro.
  2. Se tal atividade estiver prevista no contrato que celebrámos consigo, também podemos fornecer os seus dados pessoais a terceiros que cumpram as definições desse contrato.
  3. Direitos do titular dos dados
    1. Nos termos do RGPD, enquanto titular dos dados, tem:
      1. o direito de acesso aos seus dados pessoais nos termos do artigo 15.º do RGPD;

Ao exercer o direito de acesso aos dados pessoais, fornecer-lhe-emos confirmação de quais dos seus dados pessoais tratamos, para que finalidade, a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, por quanto tempo os dados pessoais serão tratados, informações sobre os seus direitos relativos aos dados pessoais, informações sobre a fonte dos dados pessoais e informações sobre se ocorre tomada de decisão automatizada, incluindo perfilização, relativamente aos seus dados pessoais. Pode também solicitar uma cópia dos dados pessoais que tratamos sobre si.

  1. o direito de retificação dos dados pessoais nos termos do artigo 16.º do RGPD;

Ao exercer o direito de retificação, pode solicitar-nos que corrijamos dados pessoais incorretos que tratamos sobre si.

  1. o direito ao apagamento dos dados pessoais nos termos do artigo 17.º do RGPD;

Se considerar que estamos a tratar os seus dados pessoais de forma ilícita, tem o direito de nos pedir que os apaguemos. Estamos apenas obrigados a cumprir este pedido em certos casos e o pedido será sempre avaliado individualmente em relação à categoria de dados pessoais em causa e à finalidade para a qual são tratados.

  1. Se contestar a exatidão dos dados pessoais, limitaremos o tratamento dos seus dados pessoais até que seja tomada uma decisão sobre se estão corretos, estaríamos a tratar os seus dados pessoais sem base jurídica suficiente, mas solicitará a limitação do tratamento em vez do apagamento dos dados, já não necessitamos dos seus dados pessoais para as finalidades de tratamento estabelecidas acima nesta declaração, mas necessita deles para a constituição, exercício ou defesa de ações judiciais; ou

opuser-se ao tratamento dos dados pessoais, caso em que estamos obrigados a limitar o tratamento dos dados pessoais em questão enquanto avaliamos a validade da oposição;

Tem o direito de nos pedir que limitemos temporariamente o tratamento desses dados pessoais. Neste caso, os dados pessoais não serão apagados, no entanto, o tratamento não terá lugar.

  1. o direito de oposição ao tratamento nos termos do artigo 21.º do RGPD (nomeadamente no caso de tratamento para efeitos de marketing direto);

Se o tratamento dos seus dados se basear num interesse legítimo, pode opor-se a tal tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular. Avaliaremos então o seu pedido e, a menos que possamos demonstrar que temos motivos legítimos imperativos para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses ou direitos e liberdades, ou que necessitamos dos dados pessoais para a constituição, exercício ou defesa de ações judiciais, não continuaremos a tratar os seus dados pessoais para essa finalidade.

Se tratarmos os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto e se opuser a tal tratamento, estamos obrigados a cumprir a oposição.

A oposição será também considerada oposição ao tratamento automatizado ou ao tratamento para efeitos de marketing direto.

  1. o direito à portabilidade dos dados nos termos do artigo 20.º do RGPD;

Ao exercer o direito à portabilidade dos dados pessoais que tratamos com base na execução de um contrato ou no seu consentimento, pode pedir-nos que transfiramos os dados pessoais em questão. Nesse caso, forneceremos os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina à entidade por si designada.

  1. o direito de retirar o consentimento para o tratamento dos dados pessoais a qualquer momento, por escrito ou eletronicamente, para o nosso endereço ou e-mail especificado na presente Declaração de Privacidade.

Se tratarmos os seus dados pessoais com base no seu consentimento, tem direito a retirar esse consentimento a qualquer momento.

No entanto, note que a retirada do consentimento só se aplica aos dados pessoais tratados nessa base e não se aplica aos dados pessoais que possamos tratar noutra base jurídica (por exemplo, para a execução de um contrato).

  1. Se exercer um direito nos termos do presente artigo ou de outras disposições legais aplicáveis, informá-lo-emos da medida adotada relativamente aos seus dados pessoais a todos os destinatários que estejam a tratar esses dados, se a comunicação ao destinatário for possível e/ou não exigir esforço irrazoável.
  2. Se desejar exercer os seus direitos ou receber as informações relevantes, contacte-nos através de um dos nossos contactos. Ao contactar-nos, teremos de lhe pedir que forneça as suas informações de identificação ou outros dados pessoais que nos forneceu anteriormente. A prestação dessas informações é necessária para verificar se é efetivamente si quem enviou o pedido. Fornecer-lhe-emos resposta não mais tarde do que um mês após receção do pedido, reservando-nos o direito de prorrogar este prazo por dois meses quando necessário.
  3. Além disso, tem o direito de apresentar queixa à Autoridade de Controlo competente, nomeadamente no Estado-Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração, se considerar que o seu direito à proteção de dados foi violado (por exemplo, na República Checa, pode contactar o Escritório Checo para a Proteção de Dados Pessoais, com sede em Pplk. Sochora 27, 170 00 Praga 7, República Checa, website: https://www.uoou.cz/).

  1. Prestação voluntária de dados pessoais
    1. A prestação de dados pessoais é voluntária, mas a não prestação dos dados pessoais necessários será incompatível com o estabelecimento da relação jurídica relevante e o cumprimento dos direitos e obrigações daí decorrentes.

  1. Condições de segurança dos dados pessoais
    1. Declaramos que adotámos todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais e a segurança dos dispositivos de armazenamento de dados e documentos que contenham dados pessoais.

Para efeitos de armazenamento seguro e administração interna, os dados pessoais podem ser armazenados e tratados utilizando ferramentas baseadas na nuvem fornecidas pelo Google, nomeadamente Google Workspace, que cumpre os padrões aplicáveis de proteção de dados e segurança.

  1. Declaramos que o acesso aos dados pessoais é concedido exclusivamente a pessoas devidamente autorizadas que estão vinculadas a obrigações estatutárias ou contratuais de confidencialidade e que necessitam de acesso a esses dados pessoais unicamente para o desempenho das suas funções.
  2. Gostaríamos de informar que a transmissão de informações através da Internet nunca é completamente segura. Embora adotemos medidas adequadas para proteger os seus dados pessoais, não podemos garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos eletronicamente para nós através do website, sendo tal transmissão, portanto, da sua responsabilidade.
  3. Cookies
    1. Ao utilizar o nosso website, podemos tratar os seus dados pessoais (Dados de Cookies) através de cookies e outras tecnologias de rastreamento. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu browser web que permitem que nós ou um terceiro o reconheçamos. Os cookies podem ser utilizados para recolher, armazenar e partilhar fragmentos de informação sobre as suas atividades em websites, incluindo o nosso website. Isto aplica-se também a outras tecnologias semelhantes utilizadas para este fim.
    2. Utilizamos os seguintes cookies:
      1. Cookies técnicos necessários para garantir o correto funcionamento do website;
      2. Cookies de terceiros, como cookies analíticos de rastreamento e targeting, são utilizados apenas com o seu consentimento explícito prévio.
      3. Pode ajustar a autorização ou a recusa de todos os cookies ou apenas alguns cookies. A recusa dos ficheiros de cookies pode ter uma influência negativa na funcionalidade dos websites, incluindo o website. Pode ajustar a sua escolha em relação aos cookies a qualquer momento ou apagá-los do seu dispositivo eletrónico a qualquer momento. Informações detalhadas sobre os cookies são fornecidas no website do fornecedor adequado do browser web. Leia mais sobre a política de Cookies.
  5. Ligações a websites de terceiros
    1. O nosso website pode conter ligações para outros websites. Se visitar um destes websites ligados, gostaríamos de lembrar que deve consultar as suas políticas de privacidade e outras políticas. Não temos controlo sobre as políticas ou práticas de privacidade desses websites.
  7. Disposições finais
    1. Os nossos serviços não se destinam a pessoas com menos de 16 anos. Não recolhemos ou solicitamos conscientemente dados pessoais de qualquer pessoa com menos de 16 anos. Se tiver menos de 16 anos, por favor não tente registar-se nos nossos serviços ou enviar quaisquer dados pessoais sobre si para nós. Se descobrirmos que recolhemos dados pessoais de uma criança com menos de 16 anos sem verificação do consentimento parental, eliminaremos essa informação o mais rapidamente possível.
    2. Ao confirmar o reconhecimento desta Declaração de Privacidade ou ao assinar o acordo que se refere a esta Declaração de Privacidade, confirma que leu a Declaração de Privacidade e a aceita na sua totalidade.
    3. Esta Declaração de Privacidade é atual à data de 22 de janeiro de 2026. Estamos habilitados a alterar a Declaração de Privacidade. Publicaremos a nova versão da Declaração de Privacidade no nosso website ou, quando aplicável, enviaremos a nova versão da Declaração de Privacidade para si no endereço de e-mail fornecido.

Declaração de Privacidade da Kompenzo s.r.o. e Kompenzo International s.r.o. | Kompenzo